Cartório Centro — Belem - PB
Registro de Distribuição
Cartório de Distribuição Extrajudicial é um cartório com atribuições legais de Registro de Distribuição, de Primeira entrância, localizado em Belem - Paraíba. Está em atividade há 22 anos ( desde 05/09/2003) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.
O cartório é conduzido pelo titular Elisangela Lucena De Araujo Freitas. Está inscrito no CNPJ 09.25.157/7000-14 e identificado pelo CNS 06.952-6 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 03/04/2018).
Para atendimento presencial, compareça à Rua Solon De Lucena, Sn, CEP 58255-000 — Centro, Belem/PB. O contato telefônico é (83) 99912-210. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.
Horário de atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
Precisa de uma certidão deste cartório?
Solicite online e receba em casa, sem precisar comparecer presencialmente.
Dados do cartório
- Código (CNS)
- 06.952-6
- Nome oficial
- Cartório De Distribuição Extrajudicial De Belém - Pb
- Nome fantasia
- Cartório de Distribuição Extrajudicial
- CNPJ
- 09.25.157/7000-14
- Data de instalação
- 05/09/2003
- Nível
- Cartório de Primeira Entrância
- Atribuições
- Distribuição
Responsáveis
- Titular
- Elisangela Lucena De Araujo Freitas
- Situação
- Provido
Contato
- Telefone
- (83) 99912-210
- [email protected]
- Pedidos
- Solicitar certidão online
Certidões e serviços prestados
Registro de Distribuição
- Distribuição de ações cíveis: Abertura e registro de processos ligados a conflitos civis, garantindo a correta numeração e tramitação.
- Distribuição de ações de família: Casos como divórcio, guarda de menores ou alimentos são distribuídos e ganham protocolo neste registro.
- Distribuição de ações criminais: Processos de natureza criminal são cadastrados e direcionados às varas competentes.
- Distribuição de execuções fiscais: Ações de cobrança de dívidas tributárias promovidas pelo poder público.
- Certidão de distribuição cível: Documento que informa a existência ou não de processos cíveis em nome de uma pessoa ou empresa.
- Certidão de distribuição criminal: Informa se há registros de ações penais em desfavor de determinado indivíduo ou CNPJ.
- Certidão de distribuição fiscal: Atesta a existência de execuções fiscais ou processos de débitos tributários contra alguém.
- Registro de ações trabalhistas: Em alguns locais, o cartório de distribuição também controla processos relativos a questões trabalhistas.
- Registro de ações eleitorais: Alguns Estados integram processos eleitorais ao Registro de Distribuição.
- Distribuição de cartas precatórias: Documentos judiciais que solicitam colaboração de outro juízo para diligências em local diverso.
- Consulta e emissão de segunda via de certidões: Possibilidade de obter nova via de documentos já emitidos.
- Controle de prioridade de tramitação: Determinação da ordem em que os processos devem ser tratados, conforme regulamentado em lei.
- Recebimento e registro de incidentes processuais: Situações que surgem no curso de um processo podem ser formalizadas e distribuídas.
- Averbação de decisões: Inclusão de decisões judiciais relevantes no sistema, garantindo acesso rápido às sentenças ou despachos.
- Fornecimento de informações a órgãos públicos: O cartório pode enviar relatórios ou fornecer dados ao Ministério Público e a outras instituições competentes.