Cartório Samuel Miranda Acácio — Centro, Paraiso do Tocantins - TO

Civil

Cartório Samuel Miranda Acácio é um cartório com atribuições legais de Civil, de Terceira entrância, localizado no bairro Centro, em Paraiso do Tocantins - Tocantins. Está em atividade há 62 anos ( desde 15/05/1964) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Sua jurisdição abrange o Distrito de Sede/Comarca , atendendo moradores e empresas da região.

O cartório é conduzido pelo titular Emília Acácio Luz. Está inscrito no CNPJ 07.14.766/1000-19 e identificado pelo CNS 12.694-6 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 11/07/2024).

Para atendimento presencial, compareça à Rua 13 de Maio N° 425, CEP 77600-000 — Centro, Paraiso do Tocantins/TO. O contato telefônico é (63) 3602-4121. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.

Horário de atendimento

De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13:00 às 18:00 hs

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Dados do cartório

Código (CNS)
12.694-6
Sequencial (SEQ)
10855
Nome oficial
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas
Nome fantasia
Cartório Samuel Miranda Acácio
CNPJ
07.14.766/1000-19
Data de instalação
15/05/1964
Nível
Cartório de Terceira Entrância
Atribuições
Registro Civil

Localização

Endereço
Rua 13 de Maio N° 425
CEP
77600-000
Bairro
Centro
Cidade
Paraiso Do Tocantins
Distrito
Sede/Comarca
Estado
TO

Responsáveis

Titular
Emília Acácio Luz
Situação
Provido

Valor dos serviços no Cartório Samuel Miranda Acácio

Registro Civil
ServiçoValor
Certidão ou traslado (demais) R$ 42,71
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) R$ 56,97
Averbação decorrente de ato judicial R$ 71,21
Registro de emancipação/adoção/interdição R$ 71,21
Averbação de retificação R$ 142,46
Conversão de união estável em casamento R$ 213,71
Registro de casamento civil R$ 284,94

Valores de referência para TO, sujeitos a atualizações por provimentos da Corregedoria. Confirme valores diretamente com o cartório.

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

  • Registro de nascimento: Documento essencial que confere cidadania e existência legal à criança.
  • Certidão de nascimento: Via impressa do registro, solicitada para diversas finalidades, como matrícula escolar e obtenção de documentos.
  • Registro de casamento civil: Ato que formaliza e oficializa a união conjugal entre duas pessoas.
  • Certidão de casamento: Documento que comprova a celebração do casamento e seus efeitos legais.
  • Registro de óbito: Procedimento que oficializa o falecimento, permitindo providências relacionadas a heranças e outras questões pós-morte.
  • Certidão de óbito: Documento utilizado para comprovar a morte de alguém, necessário em diversos processos administrativos e judiciais.
  • Habilitação para casamento: Análise dos documentos dos noivos para verificar se há impedimentos legais para a união.
  • Conversão de união estável em casamento: Procedimento simplificado que permite a oficialização civil de uniões já estabelecidas.
  • Retificação de registro civil: Correção de eventuais erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito.
  • Mudança de nome e gênero: Registro administrativo para quem deseja alterar o prenome e o gênero, conforme legislação vigente.
  • Averbação de divórcio: Anotação oficial do divórcio no registro de casamento, refletindo a alteração do estado civil.
  • Segunda via de certidões: Emissão de cópias atualizadas de certidões já existentes, para uso em processos legais ou administrativos.
  • Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Procedimento para incluir o nome do genitor ou genitora no registro de nascimento.
  • Certidão de existência de testamento: Documento consultado para verificar se a pessoa falecida deixou algum testamento registrado em cartório.
  • Lavratura de termo de guarda ou tutela: Quando necessário, registra-se a concessão de guarda ou tutela, conforme decisão judicial ou administrativa.