Ofício de Registro Civil Das Pessoas Naturais — Centro, Divinopolis do Tocantins - TO

Civil

Ofício de Registro Civil Das Pessoas Naturais é um cartório com atribuições legais de Civil, de Terceira entrância, localizado no bairro Centro, em Divinopolis do Tocantins - Tocantins. Está em atividade há 36 anos ( desde 20/07/1990) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Sua jurisdição abrange o Distrito de Divinópolis do Tocantins , atendendo moradores e empresas da região.

O cartório é conduzido pelo titular Aldivan Santos Gil, com substituição de Nobelio Santos da Silva. Está inscrito no CNPJ 09.52.614/3000-10 e identificado pelo CNS 12.716-7 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 08/07/2024).

Para atendimento presencial, compareça à Av: Divino Luiz Costa Nº 750 Qd 32 Lt 17, CEP 77670-000 — Centro, Divinopolis do Tocantins/TO. O contato telefônico é (63) 99214-505. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.

Horário de atendimento

De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.

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Dados do cartório

Código (CNS)
12.716-7
Sequencial (SEQ)
11520
Nome oficial
Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
CNPJ
09.52.614/3000-10
Data de instalação
20/07/1990
Nível
Cartório de Terceira Entrância
Atribuições
Registro Civil

Localização

Endereço
Av: Divino Luiz Costa Nº 750 Qd 32 Lt 17
CEP
77670-000
Bairro
Centro
Cidade
Divinopolis Do Tocantins
Distrito
Divinópolis do Tocantins
Estado
TO

Responsáveis

Titular
Aldivan Santos Gil
Substituto
Nobelio Santos da Silva
Situação
Provido

Valor dos serviços no Ofício de Registro Civil Das Pessoas Naturais

Registro Civil
ServiçoValor
Certidão ou traslado (demais) R$ 42,71
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) R$ 56,97
Averbação decorrente de ato judicial R$ 71,21
Registro de emancipação/adoção/interdição R$ 71,21
Averbação de retificação R$ 142,46
Conversão de união estável em casamento R$ 213,71
Registro de casamento civil R$ 284,94

Valores de referência para TO, sujeitos a atualizações por provimentos da Corregedoria. Confirme valores diretamente com o cartório.

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

  • Registro de nascimento: Documento essencial que confere cidadania e existência legal à criança.
  • Certidão de nascimento: Via impressa do registro, solicitada para diversas finalidades, como matrícula escolar e obtenção de documentos.
  • Registro de casamento civil: Ato que formaliza e oficializa a união conjugal entre duas pessoas.
  • Certidão de casamento: Documento que comprova a celebração do casamento e seus efeitos legais.
  • Registro de óbito: Procedimento que oficializa o falecimento, permitindo providências relacionadas a heranças e outras questões pós-morte.
  • Certidão de óbito: Documento utilizado para comprovar a morte de alguém, necessário em diversos processos administrativos e judiciais.
  • Habilitação para casamento: Análise dos documentos dos noivos para verificar se há impedimentos legais para a união.
  • Conversão de união estável em casamento: Procedimento simplificado que permite a oficialização civil de uniões já estabelecidas.
  • Retificação de registro civil: Correção de eventuais erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito.
  • Mudança de nome e gênero: Registro administrativo para quem deseja alterar o prenome e o gênero, conforme legislação vigente.
  • Averbação de divórcio: Anotação oficial do divórcio no registro de casamento, refletindo a alteração do estado civil.
  • Segunda via de certidões: Emissão de cópias atualizadas de certidões já existentes, para uso em processos legais ou administrativos.
  • Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Procedimento para incluir o nome do genitor ou genitora no registro de nascimento.
  • Certidão de existência de testamento: Documento consultado para verificar se a pessoa falecida deixou algum testamento registrado em cartório.
  • Lavratura de termo de guarda ou tutela: Quando necessário, registra-se a concessão de guarda ou tutela, conforme decisão judicial ou administrativa.