Ofício do Registro Civil Das Pessoas Naturais — Aguas Belas, Aguas Belas - PE
Civil
Ofício do Registro Civil Das Pessoas Naturais é um cartório com atribuições legais de Civil, de Primeira entrância, localizado no bairro Aguas Belas, em Aguas Belas - Pernambuco. Está em atividade há 147 anos ( desde 18/05/1879) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Sua jurisdição abrange o Distrito de Aguas Belas , atendendo moradores e empresas da região.
O cartório é conduzido pelo titular Maria Leucia Lins da Costa. Está inscrito no CNPJ 00.83.544/0000-16 e identificado pelo CNS 07.454-2 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 05/08/2024).
Para atendimento presencial, compareça à Av. Cel. Alfredo Duarte, 16, Casa, CEP 55340-000 — Aguas Belas, Aguas Belas/PE. O contato telefônico é (87) 99952-411. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.
Horário de atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Precisa de uma certidão deste cartório?
Solicite online e receba em casa, sem precisar comparecer presencialmente.
Dados do cartório
- Código (CNS)
- 07.454-2
- Sequencial (SEQ)
- 12885
- Nome oficial
- Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Águas Belas
- CNPJ
- 00.83.544/0000-16
- Data de instalação
- 18/05/1879
- Nível
- Cartório de Primeira Entrância
- Atribuições
- Registro Civil
Localização
- Endereço
- Av. Cel. Alfredo Duarte, 16
- Complemento
- Casa
- CEP
- 55340-000
- Bairro
- Aguas Belas
- Cidade
- Aguas Belas
- Distrito
- Aguas Belas
- Estado
- PE
Responsáveis
- Titular
- Maria Leucia Lins da Costa
- Situação
- Provido
Contato
- Telefone
- (87) 99952-411
- [email protected]
- Pedidos
- Solicitar certidão online
Valor dos serviços no Ofício do Registro Civil Das Pessoas Naturais
| Registro Civil | |
|---|---|
| Serviço | Valor |
| Certidão (2ª via) | R$ 47,60 |
| Averbação em geral | R$ 96,15 |
| Inscrição de casamento nuncupativo | R$ 143,39 |
| Casamento com habilitação de outro cartório | R$ 190,60 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 237,84 |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 237,84 |
| Habilitação e registro de casamento | R$ 286,34 |
Valores de referência para PE, sujeitos a atualizações por provimentos da Corregedoria. Confirme valores diretamente com o cartório.
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Registro de nascimento: Documento essencial que confere cidadania e existência legal à criança.
- Certidão de nascimento: Via impressa do registro, solicitada para diversas finalidades, como matrícula escolar e obtenção de documentos.
- Registro de casamento civil: Ato que formaliza e oficializa a união conjugal entre duas pessoas.
- Certidão de casamento: Documento que comprova a celebração do casamento e seus efeitos legais.
- Registro de óbito: Procedimento que oficializa o falecimento, permitindo providências relacionadas a heranças e outras questões pós-morte.
- Certidão de óbito: Documento utilizado para comprovar a morte de alguém, necessário em diversos processos administrativos e judiciais.
- Habilitação para casamento: Análise dos documentos dos noivos para verificar se há impedimentos legais para a união.
- Conversão de união estável em casamento: Procedimento simplificado que permite a oficialização civil de uniões já estabelecidas.
- Retificação de registro civil: Correção de eventuais erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito.
- Mudança de nome e gênero: Registro administrativo para quem deseja alterar o prenome e o gênero, conforme legislação vigente.
- Averbação de divórcio: Anotação oficial do divórcio no registro de casamento, refletindo a alteração do estado civil.
- Segunda via de certidões: Emissão de cópias atualizadas de certidões já existentes, para uso em processos legais ou administrativos.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Procedimento para incluir o nome do genitor ou genitora no registro de nascimento.
- Certidão de existência de testamento: Documento consultado para verificar se a pessoa falecida deixou algum testamento registrado em cartório.
- Lavratura de termo de guarda ou tutela: Quando necessário, registra-se a concessão de guarda ou tutela, conforme decisão judicial ou administrativa.