Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Palmares — Centro, Palmares - PE

Civil

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Palmares é um cartório com atribuições legais de Civil, localizado no bairro Centro, em Palmares - Pernambuco. Está em atividade há 156 anos ( desde 09/09/1870) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Sua jurisdição abrange o Distrito de Palmares , atendendo moradores e empresas da região.

O cartório é conduzido pelo titular Pedro Victorio Paiva Accioly Lins, com substituição de Alzira Afonso Ferreira Paiva Queiroga. Está inscrito no CNPJ 09.33.415/5000-13 e identificado pelo CNS 07.560-6 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 09/07/2024).

Para atendimento presencial, compareça à Rua da Conceição, 1334, CEP 55540-000 — Centro, Palmares/PE. O contato telefônico é (81) 3661-1193. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. O cartório também mantém site oficial: www.cartoriodulcepaiva.com.br. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.

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Dados do cartório

Código (CNS)
07.560-6
Sequencial (SEQ)
8169
Nome oficial
Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Palmares
CNPJ
09.33.415/5000-13
Data de instalação
09/09/1870
Atribuições
Registro Civil

Localização

Endereço
Rua da Conceição, 1334
CEP
55540-000
Bairro
Centro
Cidade
Palmares
Distrito
Palmares
Estado
PE

Responsáveis

Titular
Pedro Victorio Paiva Accioly Lins
Substituto
Alzira Afonso Ferreira Paiva Queiroga
Situação
Provido

Valor dos serviços no Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Palmares

Registro Civil
ServiçoValor
Certidão (2ª via) R$ 47,60
Averbação em geral R$ 96,15
Inscrição de casamento nuncupativo R$ 143,39
Casamento com habilitação de outro cartório R$ 190,60
Conversão de união estável em casamento R$ 237,84
Transcrição de registro estrangeiro R$ 237,84
Habilitação e registro de casamento R$ 286,34

Valores de referência para PE, sujeitos a atualizações por provimentos da Corregedoria. Confirme valores diretamente com o cartório.

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

  • Registro de nascimento: Documento essencial que confere cidadania e existência legal à criança.
  • Certidão de nascimento: Via impressa do registro, solicitada para diversas finalidades, como matrícula escolar e obtenção de documentos.
  • Registro de casamento civil: Ato que formaliza e oficializa a união conjugal entre duas pessoas.
  • Certidão de casamento: Documento que comprova a celebração do casamento e seus efeitos legais.
  • Registro de óbito: Procedimento que oficializa o falecimento, permitindo providências relacionadas a heranças e outras questões pós-morte.
  • Certidão de óbito: Documento utilizado para comprovar a morte de alguém, necessário em diversos processos administrativos e judiciais.
  • Habilitação para casamento: Análise dos documentos dos noivos para verificar se há impedimentos legais para a união.
  • Conversão de união estável em casamento: Procedimento simplificado que permite a oficialização civil de uniões já estabelecidas.
  • Retificação de registro civil: Correção de eventuais erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito.
  • Mudança de nome e gênero: Registro administrativo para quem deseja alterar o prenome e o gênero, conforme legislação vigente.
  • Averbação de divórcio: Anotação oficial do divórcio no registro de casamento, refletindo a alteração do estado civil.
  • Segunda via de certidões: Emissão de cópias atualizadas de certidões já existentes, para uso em processos legais ou administrativos.
  • Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Procedimento para incluir o nome do genitor ou genitora no registro de nascimento.
  • Certidão de existência de testamento: Documento consultado para verificar se a pessoa falecida deixou algum testamento registrado em cartório.
  • Lavratura de termo de guarda ou tutela: Quando necessário, registra-se a concessão de guarda ou tutela, conforme decisão judicial ou administrativa.