Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício — Centro, Jequie - BA

Civil

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício é um cartório com atribuições legais de Civil, de Terceira entrância, localizado no bairro Centro, em Jequie - Bahia. Está em atividade há 132 anos ( desde 23/03/1894) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Sua jurisdição abrange o Distrito de Sede (Sub-Distrito: 1º Ofício), atendendo moradores e empresas da região.

O cartório é conduzido pelo titular Jose Fabiano Araujo Cardoso, com substituição de Lázaro Nascimento Oliveira. Está inscrito no CNPJ 13.10.072/2000-16 e identificado pelo CNS 00.976-1 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 08/07/2024).

Para atendimento presencial, compareça à Rua Nestor Ribeiro, 814, Na Rua do Hospital Iorte, CEP 45200-240 — Centro, Jequie/BA. O contato telefônico é (73) 3525-0899. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.

Horário de atendimento

De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.

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Dados do cartório

Código (CNS)
00.976-1
Sequencial (SEQ)
11931
Nome oficial
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Sede Jequié (Acervos: 1º Ofício de Registro Civil, 2º Ofício de Registro Civil, Distrito de Itajuru, Distrito de Itaíbo, Distrito de Baixão, Distrito de Boaçu, Distrito de Oriente Novo)
Nome fantasia
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício
CNPJ
13.10.072/2000-16
Data de instalação
23/03/1894
Nível
Cartório de Terceira Entrância
Atribuições
Interdições e Tutelas, Registro Civil

Localização

Endereço
Rua Nestor Ribeiro, 814
Complemento
Na Rua do Hospital Iorte
CEP
45200-240
Bairro
Centro
Cidade
Jequie
Distrito
Sede
Sub-distrito
1º Ofício
Estado
BA

Responsáveis

Titular
Jose Fabiano Araujo Cardoso
Substituto
Lázaro Nascimento Oliveira
Situação
Provido

Valor dos serviços no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício

Registro Civil
ServiçoValor
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Registro de casamento R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Valores de referência para BA, sujeitos a atualizações por provimentos da Corregedoria. Confirme valores diretamente com o cartório.

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

  • Registro de nascimento: Documento essencial que confere cidadania e existência legal à criança.
  • Certidão de nascimento: Via impressa do registro, solicitada para diversas finalidades, como matrícula escolar e obtenção de documentos.
  • Registro de casamento civil: Ato que formaliza e oficializa a união conjugal entre duas pessoas.
  • Certidão de casamento: Documento que comprova a celebração do casamento e seus efeitos legais.
  • Registro de óbito: Procedimento que oficializa o falecimento, permitindo providências relacionadas a heranças e outras questões pós-morte.
  • Certidão de óbito: Documento utilizado para comprovar a morte de alguém, necessário em diversos processos administrativos e judiciais.
  • Habilitação para casamento: Análise dos documentos dos noivos para verificar se há impedimentos legais para a união.
  • Conversão de união estável em casamento: Procedimento simplificado que permite a oficialização civil de uniões já estabelecidas.
  • Retificação de registro civil: Correção de eventuais erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito.
  • Mudança de nome e gênero: Registro administrativo para quem deseja alterar o prenome e o gênero, conforme legislação vigente.
  • Averbação de divórcio: Anotação oficial do divórcio no registro de casamento, refletindo a alteração do estado civil.
  • Segunda via de certidões: Emissão de cópias atualizadas de certidões já existentes, para uso em processos legais ou administrativos.
  • Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Procedimento para incluir o nome do genitor ou genitora no registro de nascimento.
  • Certidão de existência de testamento: Documento consultado para verificar se a pessoa falecida deixou algum testamento registrado em cartório.
  • Lavratura de termo de guarda ou tutela: Quando necessário, registra-se a concessão de guarda ou tutela, conforme decisão judicial ou administrativa.