Cartório do Baixo Acará — Baixo Acará, Acará - PA

Registro Civil das Pessoas Naturais

Cartório do Baixo Acará é um cartório com atribuições legais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Primeira entrância, localizado no bairro Baixo Acará, em Acará - Pará. Está em atividade há 104 anos ( desde 19/06/1921) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Sua jurisdição abrange o Distrito de Araxiteua , atendendo moradores e empresas da região.

O cartório é conduzido pelo titular Edson Wanderley Da Costa Puga. Está inscrito no CNPJ 09.52.705/7000-11 e identificado pelo CNS 06.749-6 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 11/12/2018).

Para atendimento presencial, compareça à Foz Do Igarape Araxiteua No Rio Acara, CEP 68690-000 — Baixo Acará, Acará/PA. O contato telefônico é (91) 98844-778. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.

Horário de atendimento

De 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 11h e das 14h às 17h.

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Dados do cartório

Código (CNS)
06.749-6
Nome oficial
Cartorio Do Unico Oficio Do Rio Araxiteua - Acara
Nome fantasia
Cartório do Baixo Acará
CNPJ
09.52.705/7000-11
Data de instalação
19/06/1921
Nível
Cartório de Primeira Entrância
Atribuições
Registro Civil

Localização

Endereço
Foz Do Igarape Araxiteua No Rio Acara
CEP
68690-000
Bairro
Baixo Acará
Cidade
Acará
Distrito
Araxiteua
Estado
PA

Responsáveis

Titular
Edson Wanderley Da Costa Puga
Situação
Provido

Valor dos serviços no Cartório do Baixo Acará

Registro Civil
ServiçoValor
Certidão (2ª via) R$ 47,02
Averbação em geral R$ 83,60
Casamento (habilitação + registro) R$ 209,00

Valores de referência para PA, sujeitos a atualizações por provimentos da Corregedoria. Confirme valores diretamente com o cartório.

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

  • Registro de nascimento: Documento essencial que confere cidadania e existência legal à criança.
  • Certidão de nascimento: Via impressa do registro, solicitada para diversas finalidades, como matrícula escolar e obtenção de documentos.
  • Registro de casamento civil: Ato que formaliza e oficializa a união conjugal entre duas pessoas.
  • Certidão de casamento: Documento que comprova a celebração do casamento e seus efeitos legais.
  • Registro de óbito: Procedimento que oficializa o falecimento, permitindo providências relacionadas a heranças e outras questões pós-morte.
  • Certidão de óbito: Documento utilizado para comprovar a morte de alguém, necessário em diversos processos administrativos e judiciais.
  • Habilitação para casamento: Análise dos documentos dos noivos para verificar se há impedimentos legais para a união.
  • Conversão de união estável em casamento: Procedimento simplificado que permite a oficialização civil de uniões já estabelecidas.
  • Retificação de registro civil: Correção de eventuais erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito.
  • Mudança de nome e gênero: Registro administrativo para quem deseja alterar o prenome e o gênero, conforme legislação vigente.
  • Averbação de divórcio: Anotação oficial do divórcio no registro de casamento, refletindo a alteração do estado civil.
  • Segunda via de certidões: Emissão de cópias atualizadas de certidões já existentes, para uso em processos legais ou administrativos.
  • Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Procedimento para incluir o nome do genitor ou genitora no registro de nascimento.
  • Certidão de existência de testamento: Documento consultado para verificar se a pessoa falecida deixou algum testamento registrado em cartório.
  • Lavratura de termo de guarda ou tutela: Quando necessário, registra-se a concessão de guarda ou tutela, conforme decisão judicial ou administrativa.