Registro Civil das Pessoas Naturais de Viamão — Centro, Viamao - RS

Civil

Registro Civil das Pessoas Naturais de Viamão é um cartório com atribuições legais de Civil, de Intermediária entrância, localizado no bairro Centro, em Viamao - Rio Grande do Sul. Está em atividade há 36 anos ( desde 26/03/1990) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Sua jurisdição abrange o Distrito de Sede Municipal , atendendo moradores e empresas da região.

O cartório é conduzido pelo titular Milena Munero Predebon, com substituição de Douglas Guimarães Lopes. Está inscrito no CNPJ 93.31.684/2000-13 e identificado pelo CNS 09.808-7 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 10/10/2024).

Para atendimento presencial, compareça à Calçadão Tapir Rocha, 17, Sala 203, CEP 94410-060 — Centro, Viamao/RS. O contato telefônico é (51) 3191-3464. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.

Horário de atendimento

De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 12h e das 13h15 às 17h.

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Dados do cartório

Código (CNS)
09.808-7
Sequencial (SEQ)
12196
Nome oficial
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais
Nome fantasia
Registro Civil das Pessoas Naturais de Viamão
CNPJ
93.31.684/2000-13
Data de instalação
26/03/1990
Nível
Cartório de Intermediária Entrância
Atribuições
Registro Civil

Localização

Endereço
Calçadão Tapir Rocha, 17, Sala 203
CEP
94410-060
Bairro
Centro
Cidade
Viamao
Distrito
Sede Municipal
Estado
RS

Responsáveis

Titular
Milena Munero Predebon
Substituto
Douglas Guimarães Lopes
Situação
Provido

Valor dos serviços no Registro Civil das Pessoas Naturais de Viamão

Registro Civil
ServiçoValor
Certidão (breve relato) R$ 25,20
Averbação em geral R$ 37,80
Assento de casamento (na sede) R$ 66,00
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro R$ 85,00
Habilitação de casamento R$ 97,80
Assento de casamento (fora da sede) R$ 190,00

Valores de referência para RS, sujeitos a atualizações por provimentos da Corregedoria. Confirme valores diretamente com o cartório.

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

  • Registro de nascimento: Documento essencial que confere cidadania e existência legal à criança.
  • Certidão de nascimento: Via impressa do registro, solicitada para diversas finalidades, como matrícula escolar e obtenção de documentos.
  • Registro de casamento civil: Ato que formaliza e oficializa a união conjugal entre duas pessoas.
  • Certidão de casamento: Documento que comprova a celebração do casamento e seus efeitos legais.
  • Registro de óbito: Procedimento que oficializa o falecimento, permitindo providências relacionadas a heranças e outras questões pós-morte.
  • Certidão de óbito: Documento utilizado para comprovar a morte de alguém, necessário em diversos processos administrativos e judiciais.
  • Habilitação para casamento: Análise dos documentos dos noivos para verificar se há impedimentos legais para a união.
  • Conversão de união estável em casamento: Procedimento simplificado que permite a oficialização civil de uniões já estabelecidas.
  • Retificação de registro civil: Correção de eventuais erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito.
  • Mudança de nome e gênero: Registro administrativo para quem deseja alterar o prenome e o gênero, conforme legislação vigente.
  • Averbação de divórcio: Anotação oficial do divórcio no registro de casamento, refletindo a alteração do estado civil.
  • Segunda via de certidões: Emissão de cópias atualizadas de certidões já existentes, para uso em processos legais ou administrativos.
  • Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Procedimento para incluir o nome do genitor ou genitora no registro de nascimento.
  • Certidão de existência de testamento: Documento consultado para verificar se a pessoa falecida deixou algum testamento registrado em cartório.
  • Lavratura de termo de guarda ou tutela: Quando necessário, registra-se a concessão de guarda ou tutela, conforme decisão judicial ou administrativa.