Ofício do Registro de Imóveis E Hipotecas — Centro, Sao João da Ponte - MG

Imóveis

Ofício do Registro de Imóveis E Hipotecas é um cartório com atribuições legais de Imóveis, de Primeira entrância, localizado no bairro Centro, em Sao João da Ponte - Minas Gerais. Está em atividade há 66 anos ( desde 10/07/1960) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Sua jurisdição abrange o Distrito de São João Da Ponte , atendendo moradores e empresas da região.

O cartório é conduzido pelo titular Halanna Thauan Neves de Souza Leão. Está inscrito no CNPJ 54.13.525/7000-18 e identificado pelo CNS 05.713-3 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 22/11/2024).

Para atendimento presencial, compareça à Rua 31 de Dezembro, Nº 155, CEP 39430-000 — Centro, Sao João da Ponte/MG. O contato telefônico é (38) 99190-088. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.

Horário de atendimento

De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.

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Dados do cartório

Código (CNS)
05.713-3
Sequencial (SEQ)
2186
Nome oficial
Ofício do Registro de Imóveis de São João da Ponte
CNPJ
54.13.525/7000-18
Data de instalação
10/07/1960
Nível
Cartório de Primeira Entrância
Atribuições
Imóveis

Localização

Endereço
Rua 31 de Dezembro, Nº 155
CEP
39430-000
Bairro
Centro
Cidade
Sao Joao Da Ponte
Distrito
São João Da Ponte
Estado
MG

Responsáveis

Titular
Halanna Thauan Neves de Souza Leão
Situação
Provido

Certidões e serviços prestados

Registro de Imóveis

  • Registro de compra e venda: Formaliza a transferência de propriedade de um imóvel, garantindo efeitos legais e publicidade do ato.
  • Matrícula de imóvel: Ato de abrir um registro individual do bem, com todos os dados identificadores e histórico de alterações.
  • Registro de hipoteca: Inscrição de um direito real de garantia sobre o imóvel, normalmente para assegurar empréstimos bancários.
  • Registro de penhora: Averbação de constrição judicial, indicando que o imóvel responde por uma dívida ou ação judicial.
  • Registro de usufruto: Concessão de direito de uso e gozo do imóvel a outra pessoa, mantendo a propriedade ao titular.
  • Averbação de construção: Inserção de dados sobre construção ou edificação no imóvel, atualizando as características registradas.
  • Registro de incorporação imobiliária: Procedimento que habilita construtoras a comercializar unidades de um empreendimento imobiliário.
  • Registro de convenção de condomínio: Forma legal de instituir um condomínio e fixar suas regras de uso, administração e convivência.
  • Cancelamento de ônus ou gravame: Exclusão de hipotecas ou penhoras quitadas, restaurando a plena propriedade do bem.
  • Certidão de matrícula atualizada: Documento que reflete a situação atual do imóvel, essencial em negociações e financiamentos.
  • Certidão de ônus reais: Informa se há hipotecas, penhoras ou outros gravames que possam afetar a livre disposição do imóvel.
  • Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias: Indica se há ações judiciais que possam recair sobre o imóvel.
  • Usucapião extrajudicial: Aquisição administrativa de propriedade quando preenchidos os requisitos legais, sem necessidade de processo judicial em determinados casos.
  • Averbação de mudança de nome de proprietário: Atualização cadastral quando o dono muda de nome ou estado civil.
  • Registro de loteamento: Procedimento para fracionar uma área maior em diversos lotes autônomos, seguindo normas urbanísticas.