Cartório de Distribuição Extrajudicial — Centro, Patos - PB

Distribuição

Cartório de Distribuição Extrajudicial é um cartório com atribuições legais de Distribuição, de Segunda entrância, localizado no bairro Centro, em Patos - Paraíba. Está em atividade há 96 anos ( desde 31/05/1930) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.

O cartório é conduzido pelo titular Josiel Fernandes Nascimento. Está inscrito no CNPJ 09.41.885/4000-16 e identificado pelo CNS 07.276-9 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 03/07/2024).

Para atendimento presencial, compareça à Av. Pedro Firmino, 107, Edf. Milindra Center, Sala 08 - Mezanino, CEP 58700-070 — Centro, Patos/PB. O contato telefônico é (83) 3421-3983. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.

Horário de atendimento

De 2ª a 6ª feira, das 7h às 13h.

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Dados do cartório

Código (CNS)
07.276-9
Sequencial (SEQ)
10440
Nome oficial
Serviço de Distribuição Extrajudicial
Nome fantasia
Cartório de Distribuição Extrajudicial
CNPJ
09.41.885/4000-16
Data de instalação
31/05/1930
Nível
Cartório de Segunda Entrância
Atribuições
Distribuição

Localização

Endereço
Av. Pedro Firmino, 107
Complemento
Edf. Milindra Center, Sala 08 - Mezanino
CEP
58700-070
Bairro
Centro
Cidade
Patos
Estado
PB

Responsáveis

Titular
Josiel Fernandes Nascimento
Situação
Provido

Certidões e serviços prestados

Registro de Distribuição

  • Distribuição de ações cíveis: Abertura e registro de processos ligados a conflitos civis, garantindo a correta numeração e tramitação.
  • Distribuição de ações de família: Casos como divórcio, guarda de menores ou alimentos são distribuídos e ganham protocolo neste registro.
  • Distribuição de ações criminais: Processos de natureza criminal são cadastrados e direcionados às varas competentes.
  • Distribuição de execuções fiscais: Ações de cobrança de dívidas tributárias promovidas pelo poder público.
  • Certidão de distribuição cível: Documento que informa a existência ou não de processos cíveis em nome de uma pessoa ou empresa.
  • Certidão de distribuição criminal: Informa se há registros de ações penais em desfavor de determinado indivíduo ou CNPJ.
  • Certidão de distribuição fiscal: Atesta a existência de execuções fiscais ou processos de débitos tributários contra alguém.
  • Registro de ações trabalhistas: Em alguns locais, o cartório de distribuição também controla processos relativos a questões trabalhistas.
  • Registro de ações eleitorais: Alguns Estados integram processos eleitorais ao Registro de Distribuição.
  • Distribuição de cartas precatórias: Documentos judiciais que solicitam colaboração de outro juízo para diligências em local diverso.
  • Consulta e emissão de segunda via de certidões: Possibilidade de obter nova via de documentos já emitidos.
  • Controle de prioridade de tramitação: Determinação da ordem em que os processos devem ser tratados, conforme regulamentado em lei.
  • Recebimento e registro de incidentes processuais: Situações que surgem no curso de um processo podem ser formalizadas e distribuídas.
  • Averbação de decisões: Inclusão de decisões judiciais relevantes no sistema, garantindo acesso rápido às sentenças ou despachos.
  • Fornecimento de informações a órgãos públicos: O cartório pode enviar relatórios ou fornecer dados ao Ministério Público e a outras instituições competentes.