Cartório de Distribuição — Centro, Esperanca - PB
Registro de Distribuição
Cartório de Distribuição é um cartório com atribuições legais de Registro de Distribuição, de Segunda entrância, localizado no bairro Centro, em Esperanca - Paraíba. Está em atividade há 56 anos ( desde 23/01/1970) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.
O cartório é conduzido pelo titular Paulo Cesar Batista Teotonio. Está inscrito no CNPJ 09.11.670/6000-19 e identificado pelo CNS 07.290-0 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 03/04/2018).
Para atendimento presencial, compareça à Rua Monsenhor Severiano, 64., CEP 58135-000 — Centro, Esperanca/PB. O contato telefônico é (83) 9965-0366. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.
Horário de atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 10h às 18h.
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Solicite online e receba em casa, sem precisar comparecer presencialmente.
Dados do cartório
- Código (CNS)
- 07.290-0
- Nome oficial
- Serviço De Registro De Distribuição Extrajudicial
- Nome fantasia
- Cartório de Distribuição
- CNPJ
- 09.11.670/6000-19
- Data de instalação
- 23/01/1970
- Nível
- Cartório de Segunda Entrância
- Atribuições
- Distribuição
Responsáveis
- Titular
- Paulo Cesar Batista Teotonio
- Situação
- Provido
Contato
- Telefone
- (83) 9965-0366
- [email protected]
- Pedidos
- Solicitar certidão online
Certidões e serviços prestados
Registro de Distribuição
- Distribuição de ações cíveis: Abertura e registro de processos ligados a conflitos civis, garantindo a correta numeração e tramitação.
- Distribuição de ações de família: Casos como divórcio, guarda de menores ou alimentos são distribuídos e ganham protocolo neste registro.
- Distribuição de ações criminais: Processos de natureza criminal são cadastrados e direcionados às varas competentes.
- Distribuição de execuções fiscais: Ações de cobrança de dívidas tributárias promovidas pelo poder público.
- Certidão de distribuição cível: Documento que informa a existência ou não de processos cíveis em nome de uma pessoa ou empresa.
- Certidão de distribuição criminal: Informa se há registros de ações penais em desfavor de determinado indivíduo ou CNPJ.
- Certidão de distribuição fiscal: Atesta a existência de execuções fiscais ou processos de débitos tributários contra alguém.
- Registro de ações trabalhistas: Em alguns locais, o cartório de distribuição também controla processos relativos a questões trabalhistas.
- Registro de ações eleitorais: Alguns Estados integram processos eleitorais ao Registro de Distribuição.
- Distribuição de cartas precatórias: Documentos judiciais que solicitam colaboração de outro juízo para diligências em local diverso.
- Consulta e emissão de segunda via de certidões: Possibilidade de obter nova via de documentos já emitidos.
- Controle de prioridade de tramitação: Determinação da ordem em que os processos devem ser tratados, conforme regulamentado em lei.
- Recebimento e registro de incidentes processuais: Situações que surgem no curso de um processo podem ser formalizadas e distribuídas.
- Averbação de decisões: Inclusão de decisões judiciais relevantes no sistema, garantindo acesso rápido às sentenças ou despachos.
- Fornecimento de informações a órgãos públicos: O cartório pode enviar relatórios ou fornecer dados ao Ministério Público e a outras instituições competentes.