Cartório Centro — Rio De Janeiro - RJ

Registro de Distribuição

9º Distribuidor é um cartório com atribuições legais de Registro de Distribuição, de Especial entrância, localizado em Rio De Janeiro - Rio de Janeiro. Está em atividade há 87 anos ( desde 04/12/1938) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.

O cartório é conduzido pelo titular Marcio Baroukel De Souza Braga, com substituição de Patrícia Gomes Braga Passos. Está inscrito no CNPJ 27.58.623/9000-14 e identificado pelo CNS 08.974-8 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 18/10/2018).

Para atendimento presencial, compareça à Avenida Nilo Peçanha 26 Grupo 601, CEP 20020-100 — Centro, Rio De Janeiro/RJ. O contato telefônico é (21) 3231-7703. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. O cartório também mantém site oficial: www.9oficio.com.br. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.

Horário de atendimento

De 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h.

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Dados do cartório

Código (CNS)
08.974-8
Nome oficial
Cartorio 9º Oficio Do Registro De Distribuição
Nome fantasia
9º Distribuidor
CNPJ
27.58.623/9000-14
Data de instalação
04/12/1938
Nível
Cartório de Especial Entrância
Atribuições
Distribuição

Localização

Endereço
Avenida Nilo Peçanha 26 Grupo 601
CEP
20020-100
Bairro
Centro
Cidade
Rio De Janeiro
Estado
RJ

Responsáveis

Titular
Marcio Baroukel De Souza Braga
Substituto
Patrícia Gomes Braga Passos
Situação
Provido

Certidões e serviços prestados

Registro de Distribuição

  • Distribuição de ações cíveis: Abertura e registro de processos ligados a conflitos civis, garantindo a correta numeração e tramitação.
  • Distribuição de ações de família: Casos como divórcio, guarda de menores ou alimentos são distribuídos e ganham protocolo neste registro.
  • Distribuição de ações criminais: Processos de natureza criminal são cadastrados e direcionados às varas competentes.
  • Distribuição de execuções fiscais: Ações de cobrança de dívidas tributárias promovidas pelo poder público.
  • Certidão de distribuição cível: Documento que informa a existência ou não de processos cíveis em nome de uma pessoa ou empresa.
  • Certidão de distribuição criminal: Informa se há registros de ações penais em desfavor de determinado indivíduo ou CNPJ.
  • Certidão de distribuição fiscal: Atesta a existência de execuções fiscais ou processos de débitos tributários contra alguém.
  • Registro de ações trabalhistas: Em alguns locais, o cartório de distribuição também controla processos relativos a questões trabalhistas.
  • Registro de ações eleitorais: Alguns Estados integram processos eleitorais ao Registro de Distribuição.
  • Distribuição de cartas precatórias: Documentos judiciais que solicitam colaboração de outro juízo para diligências em local diverso.
  • Consulta e emissão de segunda via de certidões: Possibilidade de obter nova via de documentos já emitidos.
  • Controle de prioridade de tramitação: Determinação da ordem em que os processos devem ser tratados, conforme regulamentado em lei.
  • Recebimento e registro de incidentes processuais: Situações que surgem no curso de um processo podem ser formalizadas e distribuídas.
  • Averbação de decisões: Inclusão de decisões judiciais relevantes no sistema, garantindo acesso rápido às sentenças ou despachos.
  • Fornecimento de informações a órgãos públicos: O cartório pode enviar relatórios ou fornecer dados ao Ministério Público e a outras instituições competentes.