Cartório Centro — Rio De Janeiro - RJ

Registro de Distribuição

Cartório Lélio Gabriel Heliodoro dos Santos é um cartório com atribuições legais de Registro de Distribuição, de Especial entrância, localizado em Rio De Janeiro - Rio de Janeiro. Está em atividade há 93 anos ( desde 15/09/1932) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.

O cartório é conduzido pelo titular Lelio Gabriel Heliodoro Dos Santos, com substituição de Marilí Maria Monteiro De Oliveira. Está inscrito no CNPJ 30.71.281/4000-11 e identificado pelo CNS 09.034-0 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 19/07/2018).

Para atendimento presencial, compareça à Rua Do Ouvidor 63 Sala 201, CEP 20040-030 — Centro, Rio De Janeiro/RJ. O contato telefônico é (21) 2232-9672. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.

Horário de atendimento

De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.

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Dados do cartório

Código (CNS)
09.034-0
Nome oficial
Cartorio Do 1º Oficio De Registro De Distribuição
Nome fantasia
Cartório Lélio Gabriel Heliodoro dos Santos
CNPJ
30.71.281/4000-11
Data de instalação
15/09/1932
Nível
Cartório de Especial Entrância
Atribuições
Distribuição

Localização

Endereço
Rua Do Ouvidor 63 Sala 201
CEP
20040-030
Bairro
Centro
Cidade
Rio De Janeiro
Estado
RJ

Responsáveis

Titular
Lelio Gabriel Heliodoro Dos Santos
Substituto
Marilí Maria Monteiro De Oliveira
Situação
Provido

Certidões e serviços prestados

Registro de Distribuição

  • Distribuição de ações cíveis: Abertura e registro de processos ligados a conflitos civis, garantindo a correta numeração e tramitação.
  • Distribuição de ações de família: Casos como divórcio, guarda de menores ou alimentos são distribuídos e ganham protocolo neste registro.
  • Distribuição de ações criminais: Processos de natureza criminal são cadastrados e direcionados às varas competentes.
  • Distribuição de execuções fiscais: Ações de cobrança de dívidas tributárias promovidas pelo poder público.
  • Certidão de distribuição cível: Documento que informa a existência ou não de processos cíveis em nome de uma pessoa ou empresa.
  • Certidão de distribuição criminal: Informa se há registros de ações penais em desfavor de determinado indivíduo ou CNPJ.
  • Certidão de distribuição fiscal: Atesta a existência de execuções fiscais ou processos de débitos tributários contra alguém.
  • Registro de ações trabalhistas: Em alguns locais, o cartório de distribuição também controla processos relativos a questões trabalhistas.
  • Registro de ações eleitorais: Alguns Estados integram processos eleitorais ao Registro de Distribuição.
  • Distribuição de cartas precatórias: Documentos judiciais que solicitam colaboração de outro juízo para diligências em local diverso.
  • Consulta e emissão de segunda via de certidões: Possibilidade de obter nova via de documentos já emitidos.
  • Controle de prioridade de tramitação: Determinação da ordem em que os processos devem ser tratados, conforme regulamentado em lei.
  • Recebimento e registro de incidentes processuais: Situações que surgem no curso de um processo podem ser formalizadas e distribuídas.
  • Averbação de decisões: Inclusão de decisões judiciais relevantes no sistema, garantindo acesso rápido às sentenças ou despachos.
  • Fornecimento de informações a órgãos públicos: O cartório pode enviar relatórios ou fornecer dados ao Ministério Público e a outras instituições competentes.