Cartório do Distribuidor, Contador E Partidor — Centro, Miguel Pereira - RJ
Distribuição
Cartório do Distribuidor, Contador E Partidor é um cartório com atribuições legais de Distribuição, de Primeira entrância, localizado no bairro Centro, em Miguel Pereira - Rio de Janeiro. Está em atividade há 69 anos ( desde 25/10/1956) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Sua jurisdição abrange o Distrito de Centro , atendendo moradores e empresas da região.
O cartório é conduzido pelo titular Clenilda Xavier Laport Santos, com substituição de Oswaldo Bruno Lavrador. Está inscrito no CNPJ 28.53.873/4000-14 e identificado pelo CNS 09.084-5 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 15/07/2024).
Para atendimento presencial, compareça à Rua Francisco Alves 105, Sala 07, CEP 26900-000 — Centro, Miguel Pereira/RJ. O contato telefônico é (24) 2483-9412. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.
Horário de atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 10h às 18h.
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Dados do cartório
- Código (CNS)
- 09.084-5
- Sequencial (SEQ)
- 4089
- Nome oficial
- Cartório do Distribuidor
- CNPJ
- 28.53.873/4000-14
- Data de instalação
- 25/10/1956
- Nível
- Cartório de Primeira Entrância
- Atribuições
- Distribuição
Localização
- Endereço
- Rua Francisco Alves 105
- Complemento
- Sala 07
- CEP
- 26900-000
- Bairro
- Centro
- Cidade
- Miguel Pereira
- Distrito
- Centro
- Estado
- RJ
Responsáveis
- Titular
- Clenilda Xavier Laport Santos
- Substituto
- Oswaldo Bruno Lavrador
- Situação
- Provido
Contato
- Telefone
- (24) 2483-9412
- [email protected]
- Pedidos
- Solicitar certidão online
Certidões e serviços prestados
Registro de Distribuição
- Distribuição de ações cíveis: Abertura e registro de processos ligados a conflitos civis, garantindo a correta numeração e tramitação.
- Distribuição de ações de família: Casos como divórcio, guarda de menores ou alimentos são distribuídos e ganham protocolo neste registro.
- Distribuição de ações criminais: Processos de natureza criminal são cadastrados e direcionados às varas competentes.
- Distribuição de execuções fiscais: Ações de cobrança de dívidas tributárias promovidas pelo poder público.
- Certidão de distribuição cível: Documento que informa a existência ou não de processos cíveis em nome de uma pessoa ou empresa.
- Certidão de distribuição criminal: Informa se há registros de ações penais em desfavor de determinado indivíduo ou CNPJ.
- Certidão de distribuição fiscal: Atesta a existência de execuções fiscais ou processos de débitos tributários contra alguém.
- Registro de ações trabalhistas: Em alguns locais, o cartório de distribuição também controla processos relativos a questões trabalhistas.
- Registro de ações eleitorais: Alguns Estados integram processos eleitorais ao Registro de Distribuição.
- Distribuição de cartas precatórias: Documentos judiciais que solicitam colaboração de outro juízo para diligências em local diverso.
- Consulta e emissão de segunda via de certidões: Possibilidade de obter nova via de documentos já emitidos.
- Controle de prioridade de tramitação: Determinação da ordem em que os processos devem ser tratados, conforme regulamentado em lei.
- Recebimento e registro de incidentes processuais: Situações que surgem no curso de um processo podem ser formalizadas e distribuídas.
- Averbação de decisões: Inclusão de decisões judiciais relevantes no sistema, garantindo acesso rápido às sentenças ou despachos.
- Fornecimento de informações a órgãos públicos: O cartório pode enviar relatórios ou fornecer dados ao Ministério Público e a outras instituições competentes.