Distribuidor, Contador e Partidor — Loteamento Recreio, Itaocara - RJ

Distribuição

Distribuidor, Contador e Partidor é um cartório com atribuições legais de Distribuição, localizado no bairro Loteamento Recreio, em Itaocara - Rio de Janeiro. Está em atividade há 42 anos ( desde 29/06/1983) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.

O cartório é conduzido pelo titular Márcio Murilo de Almeida Calixto. Está inscrito no CNPJ 28.53.873/4000-14 e identificado pelo CNS 09.188-4 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 05/07/2024).

Para atendimento presencial, compareça à Rua Joaquim Soares Monteiro, Nº 01, Edifíco do Fórum, CEP 28570-000 — Loteamento Recreio, Itaocara/RJ. O contato telefônico é (22) 3861-8830. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.

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Dados do cartório

Código (CNS)
09.188-4
Sequencial (SEQ)
3812
Nome oficial
Distribuidor, Contador e Partidor
CNPJ
28.53.873/4000-14
Data de instalação
29/06/1983
Atribuições
Distribuição

Localização

Endereço
Rua Joaquim Soares Monteiro, Nº 01
Complemento
Edifíco do Fórum
CEP
28570-000
Bairro
Loteamento Recreio
Cidade
Itaocara
Estado
RJ

Responsáveis

Titular
Márcio Murilo de Almeida Calixto
Situação
Provido

Certidões e serviços prestados

Registro de Distribuição

  • Distribuição de ações cíveis: Abertura e registro de processos ligados a conflitos civis, garantindo a correta numeração e tramitação.
  • Distribuição de ações de família: Casos como divórcio, guarda de menores ou alimentos são distribuídos e ganham protocolo neste registro.
  • Distribuição de ações criminais: Processos de natureza criminal são cadastrados e direcionados às varas competentes.
  • Distribuição de execuções fiscais: Ações de cobrança de dívidas tributárias promovidas pelo poder público.
  • Certidão de distribuição cível: Documento que informa a existência ou não de processos cíveis em nome de uma pessoa ou empresa.
  • Certidão de distribuição criminal: Informa se há registros de ações penais em desfavor de determinado indivíduo ou CNPJ.
  • Certidão de distribuição fiscal: Atesta a existência de execuções fiscais ou processos de débitos tributários contra alguém.
  • Registro de ações trabalhistas: Em alguns locais, o cartório de distribuição também controla processos relativos a questões trabalhistas.
  • Registro de ações eleitorais: Alguns Estados integram processos eleitorais ao Registro de Distribuição.
  • Distribuição de cartas precatórias: Documentos judiciais que solicitam colaboração de outro juízo para diligências em local diverso.
  • Consulta e emissão de segunda via de certidões: Possibilidade de obter nova via de documentos já emitidos.
  • Controle de prioridade de tramitação: Determinação da ordem em que os processos devem ser tratados, conforme regulamentado em lei.
  • Recebimento e registro de incidentes processuais: Situações que surgem no curso de um processo podem ser formalizadas e distribuídas.
  • Averbação de decisões: Inclusão de decisões judiciais relevantes no sistema, garantindo acesso rápido às sentenças ou despachos.
  • Fornecimento de informações a órgãos públicos: O cartório pode enviar relatórios ou fornecer dados ao Ministério Público e a outras instituições competentes.