Cartório do Distribuidor, Contador E Partidor — Centro, Engenheiro Paulo de Frontin - RJ
Distribuição
Cartório do Distribuidor, Contador E Partidor é um cartório com atribuições legais de Distribuição, de Primeira entrância, localizado no bairro Centro, em Engenheiro Paulo de Frontin - Rio de Janeiro. Está em atividade há 54 anos ( desde 26/01/1972) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Sua jurisdição abrange o Distrito de Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin , atendendo moradores e empresas da região.
O cartório é conduzido pelo titular Eduardo Luis de Oliveira, com substituição de David Guimaraes da Silva. Está inscrito no CNPJ 28.53.873/4000-14 e identificado pelo CNS 09.170-2 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 29/10/2024).
Para atendimento presencial, compareça à Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP 26650-000 — Centro, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ. O contato telefônico é (24) 2463-5022. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.
Horário de atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 11h às 18h.
Precisa de uma certidão deste cartório?
Solicite online e receba em casa, sem precisar comparecer presencialmente.
Dados do cartório
- Código (CNS)
- 09.170-2
- Sequencial (SEQ)
- 7374
- Nome oficial
- Distribuidor Partidor e Contador
- CNPJ
- 28.53.873/4000-14
- Data de instalação
- 26/01/1972
- Nível
- Cartório de Primeira Entrância
- Atribuições
- Distribuição
Localização
- Endereço
- Rodovia Luciano Medeiros, 568
- CEP
- 26650-000
- Bairro
- Centro
- Cidade
- Engenheiro Paulo De Frontin
- Distrito
- Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin
- Estado
- RJ
Responsáveis
- Titular
- Eduardo Luis de Oliveira
- Substituto
- David Guimaraes da Silva
- Situação
- Provido
Contato
- Telefone
- (24) 2463-5022
- [email protected]
- Pedidos
- Solicitar certidão online
Certidões e serviços prestados
Registro de Distribuição
- Distribuição de ações cíveis: Abertura e registro de processos ligados a conflitos civis, garantindo a correta numeração e tramitação.
- Distribuição de ações de família: Casos como divórcio, guarda de menores ou alimentos são distribuídos e ganham protocolo neste registro.
- Distribuição de ações criminais: Processos de natureza criminal são cadastrados e direcionados às varas competentes.
- Distribuição de execuções fiscais: Ações de cobrança de dívidas tributárias promovidas pelo poder público.
- Certidão de distribuição cível: Documento que informa a existência ou não de processos cíveis em nome de uma pessoa ou empresa.
- Certidão de distribuição criminal: Informa se há registros de ações penais em desfavor de determinado indivíduo ou CNPJ.
- Certidão de distribuição fiscal: Atesta a existência de execuções fiscais ou processos de débitos tributários contra alguém.
- Registro de ações trabalhistas: Em alguns locais, o cartório de distribuição também controla processos relativos a questões trabalhistas.
- Registro de ações eleitorais: Alguns Estados integram processos eleitorais ao Registro de Distribuição.
- Distribuição de cartas precatórias: Documentos judiciais que solicitam colaboração de outro juízo para diligências em local diverso.
- Consulta e emissão de segunda via de certidões: Possibilidade de obter nova via de documentos já emitidos.
- Controle de prioridade de tramitação: Determinação da ordem em que os processos devem ser tratados, conforme regulamentado em lei.
- Recebimento e registro de incidentes processuais: Situações que surgem no curso de um processo podem ser formalizadas e distribuídas.
- Averbação de decisões: Inclusão de decisões judiciais relevantes no sistema, garantindo acesso rápido às sentenças ou despachos.
- Fornecimento de informações a órgãos públicos: O cartório pode enviar relatórios ou fornecer dados ao Ministério Público e a outras instituições competentes.