Ofício de Registro Civil Das Pessoas Naturais — Centro, Entre Rios de Minas - MG

Civil

Ofício de Registro Civil Das Pessoas Naturais é um cartório com atribuições legais de Civil, de Primeira entrância, localizado no bairro Centro, em Entre Rios de Minas - Minas Gerais. Está em atividade há 137 anos ( desde 05/11/1888) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Sua jurisdição abrange o Distrito de Entre Rios de Minas (Sub-Distrito: Entre Rios de Minas), atendendo moradores e empresas da região.

O cartório é conduzido pelo titular Luiz Maia Quintão, com substituição de Helio Oliveira Duarte. Está inscrito no CNPJ 08.96.969/6000-17 e identificado pelo CNS 04.428-9 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 16/10/2024).

Para atendimento presencial, compareça à Rua Suassui, 81, Casa, CEP 35490-000 — Centro, Entre Rios de Minas/MG. O contato telefônico é (31) 3751-2655. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.

Horário de atendimento

De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

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Dados do cartório

Código (CNS)
04.428-9
Sequencial (SEQ)
291
Nome oficial
Registro Civel das Pessoas Naturais e de Interdiçoes e Tutelas
CNPJ
08.96.969/6000-17
Data de instalação
05/11/1888
Nível
Cartório de Primeira Entrância
Atribuições
Registro Civil

Localização

Endereço
Rua Suassui, 81
Complemento
Casa
CEP
35490-000
Bairro
Centro
Cidade
Entre Rios De Minas
Distrito
Entre Rios de Minas
Sub-distrito
Entre Rios de Minas
Estado
MG

Responsáveis

Titular
Luiz Maia Quintão
Substituto
Helio Oliveira Duarte
Situação
Provido

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

  • Registro de nascimento: Documento essencial que confere cidadania e existência legal à criança.
  • Certidão de nascimento: Via impressa do registro, solicitada para diversas finalidades, como matrícula escolar e obtenção de documentos.
  • Registro de casamento civil: Ato que formaliza e oficializa a união conjugal entre duas pessoas.
  • Certidão de casamento: Documento que comprova a celebração do casamento e seus efeitos legais.
  • Registro de óbito: Procedimento que oficializa o falecimento, permitindo providências relacionadas a heranças e outras questões pós-morte.
  • Certidão de óbito: Documento utilizado para comprovar a morte de alguém, necessário em diversos processos administrativos e judiciais.
  • Habilitação para casamento: Análise dos documentos dos noivos para verificar se há impedimentos legais para a união.
  • Conversão de união estável em casamento: Procedimento simplificado que permite a oficialização civil de uniões já estabelecidas.
  • Retificação de registro civil: Correção de eventuais erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito.
  • Mudança de nome e gênero: Registro administrativo para quem deseja alterar o prenome e o gênero, conforme legislação vigente.
  • Averbação de divórcio: Anotação oficial do divórcio no registro de casamento, refletindo a alteração do estado civil.
  • Segunda via de certidões: Emissão de cópias atualizadas de certidões já existentes, para uso em processos legais ou administrativos.
  • Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Procedimento para incluir o nome do genitor ou genitora no registro de nascimento.
  • Certidão de existência de testamento: Documento consultado para verificar se a pessoa falecida deixou algum testamento registrado em cartório.
  • Lavratura de termo de guarda ou tutela: Quando necessário, registra-se a concessão de guarda ou tutela, conforme decisão judicial ou administrativa.