Cartório Centro Histórico — Porto Alegre - RS

Imóveis

Porto Alegre Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona é um cartório com atribuições legais de Imóveis, de Especial entrância, localizado em Porto Alegre - Rio Grande do Sul. Está em atividade há 160 anos ( desde 05/07/1865) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.

O cartório é conduzido pelo titular João Pedro Lamana Paiva, com substituição de Nathan Batista Barros. Está inscrito no CNPJ 87.13.635/4000-14 e identificado pelo CNS 09.922-6 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 29/08/2024).

Para atendimento presencial, compareça à Trav. Francisco de Leonardo Truda, 98 - 12º Andar, CEP 90010-050 — Centro Histórico, Porto Alegre/RS. O contato telefônico é (51) 3221-8747. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.

Horário de atendimento

De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.

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Dados do cartório

Código (CNS)
09.922-6
Sequencial (SEQ)
3007
Nome oficial
Registro de Imóveis da 1A Zona de Porto Alegre
Nome fantasia
Porto Alegre Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona
CNPJ
87.13.635/4000-14
Data de instalação
05/07/1865
Nível
Cartório de Especial Entrância
Atribuições
Imóveis

Localização

Endereço
Trav. Francisco de Leonardo Truda, 98 - 12º Andar
CEP
90010-050
Bairro
Centro Histórico
Cidade
Porto Alegre
Estado
RS

Responsáveis

Titular
João Pedro Lamana Paiva
Substituto
Nathan Batista Barros
Situação
Provido

Certidões e serviços prestados

Registro de Imóveis

  • Registro de compra e venda: Formaliza a transferência de propriedade de um imóvel, garantindo efeitos legais e publicidade do ato.
  • Matrícula de imóvel: Ato de abrir um registro individual do bem, com todos os dados identificadores e histórico de alterações.
  • Registro de hipoteca: Inscrição de um direito real de garantia sobre o imóvel, normalmente para assegurar empréstimos bancários.
  • Registro de penhora: Averbação de constrição judicial, indicando que o imóvel responde por uma dívida ou ação judicial.
  • Registro de usufruto: Concessão de direito de uso e gozo do imóvel a outra pessoa, mantendo a propriedade ao titular.
  • Averbação de construção: Inserção de dados sobre construção ou edificação no imóvel, atualizando as características registradas.
  • Registro de incorporação imobiliária: Procedimento que habilita construtoras a comercializar unidades de um empreendimento imobiliário.
  • Registro de convenção de condomínio: Forma legal de instituir um condomínio e fixar suas regras de uso, administração e convivência.
  • Cancelamento de ônus ou gravame: Exclusão de hipotecas ou penhoras quitadas, restaurando a plena propriedade do bem.
  • Certidão de matrícula atualizada: Documento que reflete a situação atual do imóvel, essencial em negociações e financiamentos.
  • Certidão de ônus reais: Informa se há hipotecas, penhoras ou outros gravames que possam afetar a livre disposição do imóvel.
  • Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias: Indica se há ações judiciais que possam recair sobre o imóvel.
  • Usucapião extrajudicial: Aquisição administrativa de propriedade quando preenchidos os requisitos legais, sem necessidade de processo judicial em determinados casos.
  • Averbação de mudança de nome de proprietário: Atualização cadastral quando o dono muda de nome ou estado civil.
  • Registro de loteamento: Procedimento para fracionar uma área maior em diversos lotes autônomos, seguindo normas urbanísticas.