Serventia Dejanira Candeias Proença — Centro, Niteroi - RJ
Registro de Distribuição
Serventia Dejanira Candeias Proença é um cartório com atribuições legais de Registro de Distribuição, de Especial entrância, localizado no bairro Centro, em Niteroi - Rio de Janeiro. Está em atividade há 49 anos ( desde 13/05/1977) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.
O cartório é conduzido pelo titular Jaciara Batista Almeida De Sousa. Está inscrito no CNPJ 27.76.417/4000-18 e identificado pelo CNS 08.910-2 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 04/07/2018).
Para atendimento presencial, compareça à Rua São Pedro 154/1503, CEP 24020-058 — Centro, Niteroi/RJ. O contato telefônico é (21) 2719-1681. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.
Horário de atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
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Dados do cartório
- Código (CNS)
- 08.910-2
- Nome oficial
- 3º Distribuidor De Niterói
- Nome fantasia
- Serventia Dejanira Candeias Proença
- CNPJ
- 27.76.417/4000-18
- Data de instalação
- 13/05/1977
- Nível
- Cartório de Especial Entrância
- Atribuições
- Distribuição
Responsáveis
- Titular
- Jaciara Batista Almeida De Sousa
- Situação
- Provido
Contato
- Telefone
- (21) 2719-1681
- [email protected]
- Pedidos
- Solicitar certidão online
Certidões e serviços prestados
Registro de Distribuição
- Distribuição de ações cíveis: Abertura e registro de processos ligados a conflitos civis, garantindo a correta numeração e tramitação.
- Distribuição de ações de família: Casos como divórcio, guarda de menores ou alimentos são distribuídos e ganham protocolo neste registro.
- Distribuição de ações criminais: Processos de natureza criminal são cadastrados e direcionados às varas competentes.
- Distribuição de execuções fiscais: Ações de cobrança de dívidas tributárias promovidas pelo poder público.
- Certidão de distribuição cível: Documento que informa a existência ou não de processos cíveis em nome de uma pessoa ou empresa.
- Certidão de distribuição criminal: Informa se há registros de ações penais em desfavor de determinado indivíduo ou CNPJ.
- Certidão de distribuição fiscal: Atesta a existência de execuções fiscais ou processos de débitos tributários contra alguém.
- Registro de ações trabalhistas: Em alguns locais, o cartório de distribuição também controla processos relativos a questões trabalhistas.
- Registro de ações eleitorais: Alguns Estados integram processos eleitorais ao Registro de Distribuição.
- Distribuição de cartas precatórias: Documentos judiciais que solicitam colaboração de outro juízo para diligências em local diverso.
- Consulta e emissão de segunda via de certidões: Possibilidade de obter nova via de documentos já emitidos.
- Controle de prioridade de tramitação: Determinação da ordem em que os processos devem ser tratados, conforme regulamentado em lei.
- Recebimento e registro de incidentes processuais: Situações que surgem no curso de um processo podem ser formalizadas e distribuídas.
- Averbação de decisões: Inclusão de decisões judiciais relevantes no sistema, garantindo acesso rápido às sentenças ou despachos.
- Fornecimento de informações a órgãos públicos: O cartório pode enviar relatórios ou fornecer dados ao Ministério Público e a outras instituições competentes.