O registro do óbito deve ser feito em até 24 horas, com a Declaração de Óbito emitida pelo médico ou pelo IML. A primeira certidão é gratuita; as segundas vias seguem a tabela de emolumentos.
A certidão traz nome, data e causa da morte, estado civil, existência de bens e filhos, e o local do sepultamento, dados que os órgãos previdenciários e o inventário consultam.
Como pedir certidão de óbito
- Identifique o cartório de registro civil do bairro ou distrito onde ocorreu o falecimento (hospital, residência ou via pública).
- Informe nome completo do falecido, data do óbito e, se possível, filiação.
- Peça no balcão ou online; escolha inteiro teor se houver processo judicial ou cidadania.
Documentos necessários
- Documento de identidade de quem pede
- Nome completo e data do óbito
- Certidão antiga ou matrícula, se houver
Prazo
Na hora ou até 5 dias úteis, conforme o cartório e a antiguidade do registro.
Dicas
- Para óbitos em hospitais, o cartório competente é o do bairro do hospital, mesmo que a família more em outra cidade.