Registro de imóvel

O registro do imóvel é o ato que transfere a propriedade. A escritura de compra e venda, o contrato de financiamento ou o formal de partilha só produzem efeito contra terceiros depois de registrados na matrícula, no cartório de registro de imóveis da circunscrição do bem. Quem não registra não é dono.

O custo do registro é calculado por tabela estadual sobre o valor do negócio, e o cartório tem prazo legal de até 30 dias para examinar e registrar o título, contados da prenotação.

Além da compra e venda, registram-se hipotecas, alienação fiduciária, incorporações, loteamentos, usucapião, e averbam-se construção, demolição, casamento e óbito do proprietário.

Como pedir registro de imóvel

  1. Leve o título (escritura, contrato ou formal) ao cartório de registro de imóveis competente e faça a prenotação.
  2. Aguarde o exame; se houver exigência, cumpra no prazo para não perder a prioridade.
  3. Pague os emolumentos e receba a matrícula atualizada com o registro.

Documentos necessários

  • Título a registrar (escritura, contrato de financiamento, formal de partilha, carta de arrematação)
  • Guia do ITBI paga
  • Certidões exigidas pelo cartório (negativa de débitos, CND do INSS para pessoa jurídica)

Prazo

Até 30 dias, com a maioria dos cartórios entregando em 10 a 15 dias.

Dicas

  • Contratos de financiamento habitacional têm redução de 50% nos emolumentos para o primeiro imóvel residencial.

Quanto custa registro de imóvel em cada estado

Cada estado tem sua tabela de emolumentos, então o mesmo ato varia de R$ 1.200,00 a R$ 2.600,00 conforme a UF. Valores de referência; certidões com mais páginas ou atos com valor declarado custam mais.

EstadoValorCartórios que fazem
Minas GeraisR$ 1.550,00334
São PauloR$ 2.600,00319
ParanáR$ 1.650,00197
Rio Grande do SulR$ 1.750,00231
BahiaR$ 1.700,00289
CearáR$ 1.400,00211
Santa CatarinaR$ 1.200,00132
GoiásR$ 1.700,00250
PernambucoR$ 1.200,00187
Rio de JaneiroR$ 1.800,00168
ParaíbaR$ 1.700,0080
Espírito SantoR$ 1.700,0076
MaranhãoR$ 1.400,00213
Mato GrossoR$ 1.400,0082
AlagoasR$ 1.200,0074
TocantinsR$ 1.400,00135
ParáR$ 1.400,00115
Rio Grande do NorteR$ 1.400,00169
PiauíR$ 1.400,00145
Mato Grosso do SulR$ 1.400,0059
SergipeR$ 1.400,0049
RondôniaR$ 1.400,0029
AmazonasR$ 1.400,0069
Distrito FederalR$ 1.400,009
AcreR$ 1.400,0020
AmapáR$ 1.400,0016
RoraimaR$ 1.400,008

Registro de imóvel nas principais cidades

Número entre parênteses: cartórios da cidade com atribuição de registro de imóveis. Para outras cidades, entre pela página do estado.

Outros serviços de registro de imóveis

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