Como funciona registro de imóvel
O registro do imóvel é o ato que transfere a propriedade. A escritura de compra e venda, o contrato de financiamento ou o formal de partilha só produzem efeito contra terceiros depois de registrados na matrícula, no cartório de registro de imóveis da circunscrição do bem. Quem não registra não é dono.
O custo do registro é calculado por tabela estadual sobre o valor do negócio, e o cartório tem prazo legal de até 30 dias para examinar e registrar o título, contados da prenotação.
Documentos
- Título a registrar (escritura, contrato de financiamento, formal de partilha, carta de arrematação)
- Guia do ITBI paga
- Certidões exigidas pelo cartório (negativa de débitos, CND do INSS para pessoa jurídica)
Prazo: Até 30 dias, com a maioria dos cartórios entregando em 10 a 15 dias.
Valor em Pará: R$ 1.400,00 (Registro de compra e venda - imóvel de R$ 300.000), conforme tabela de emolumentos do estado. Certidões com mais páginas ou atos com valor declarado têm preço diferente.