Cartório Centro — Joao Pessoa - PB
Distribuição
Ofício de Distribuição é um cartório com atribuições legais de Distribuição, de Terceira entrância, localizado em Joao Pessoa - Paraíba. Está em atividade há 161 anos ( desde 01/02/1865) e mantém cadastro regular junto ao Conselho Nacional de Justiça.
O cartório é conduzido pelo titular Manoel Wellingnton de Assis, com substituição de Maria de Lourdes Tavares de Assis. Está inscrito no CNPJ 24.48.863/7000-13 e identificado pelo CNS 07.275-1 , conforme registros públicos do CNJ (última atualização em 29/07/2024).
Para atendimento presencial, compareça à Av. João Machado, 553, Edf.Plaza Center, 4º Andar, Sala 419, CEP 58013-520 — Centro, Joao Pessoa/PB. O contato telefônico é (83) 98899-069. Para envio de documentos por e-mail, utilize [email protected]. Todas as certidões expedidas por este cartório também podem ser solicitadas online, com entrega em casa em todo o Brasil.
Horário de atendimento
De 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
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Dados do cartório
- Código (CNS)
- 07.275-1
- Sequencial (SEQ)
- 4573
- Nome oficial
- Serviço de Distribuição de Títulos de João Pessoa
- CNPJ
- 24.48.863/7000-13
- Data de instalação
- 01/02/1865
- Nível
- Cartório de Terceira Entrância
- Atribuições
- Distribuição
Localização
- Endereço
- Av. João Machado, 553
- Complemento
- Edf.Plaza Center, 4º Andar, Sala 419
- CEP
- 58013-520
- Bairro
- Centro
- Cidade
- Joao Pessoa
- Estado
- PB
Responsáveis
- Titular
- Manoel Wellingnton de Assis
- Substituto
- Maria de Lourdes Tavares de Assis
- Situação
- Provido
Contato
- Telefone
- (83) 98899-069
- [email protected]
- Pedidos
- Solicitar certidão online
Certidões e serviços prestados
Registro de Distribuição
- Distribuição de ações cíveis: Abertura e registro de processos ligados a conflitos civis, garantindo a correta numeração e tramitação.
- Distribuição de ações de família: Casos como divórcio, guarda de menores ou alimentos são distribuídos e ganham protocolo neste registro.
- Distribuição de ações criminais: Processos de natureza criminal são cadastrados e direcionados às varas competentes.
- Distribuição de execuções fiscais: Ações de cobrança de dívidas tributárias promovidas pelo poder público.
- Certidão de distribuição cível: Documento que informa a existência ou não de processos cíveis em nome de uma pessoa ou empresa.
- Certidão de distribuição criminal: Informa se há registros de ações penais em desfavor de determinado indivíduo ou CNPJ.
- Certidão de distribuição fiscal: Atesta a existência de execuções fiscais ou processos de débitos tributários contra alguém.
- Registro de ações trabalhistas: Em alguns locais, o cartório de distribuição também controla processos relativos a questões trabalhistas.
- Registro de ações eleitorais: Alguns Estados integram processos eleitorais ao Registro de Distribuição.
- Distribuição de cartas precatórias: Documentos judiciais que solicitam colaboração de outro juízo para diligências em local diverso.
- Consulta e emissão de segunda via de certidões: Possibilidade de obter nova via de documentos já emitidos.
- Controle de prioridade de tramitação: Determinação da ordem em que os processos devem ser tratados, conforme regulamentado em lei.
- Recebimento e registro de incidentes processuais: Situações que surgem no curso de um processo podem ser formalizadas e distribuídas.
- Averbação de decisões: Inclusão de decisões judiciais relevantes no sistema, garantindo acesso rápido às sentenças ou despachos.
- Fornecimento de informações a órgãos públicos: O cartório pode enviar relatórios ou fornecer dados ao Ministério Público e a outras instituições competentes.