Entenda casamento civil no cartório
Casar no cartório é o casamento civil: o único com efeitos legais no Brasil. O processo começa com a habilitação, em que o cartório de registro civil confere documentos, publica os proclamas e verifica se não há impedimento, e termina com a celebração, feita pelo juiz de paz na sede do cartório ou em local escolhido pelos noivos.
O prazo entre a entrada dos documentos e a cerimônia costuma ser de 30 a 45 dias, por causa dos 15 dias de publicação dos proclamas. A habilitação vale por 90 dias.
Documentos
- RG e CPF dos noivos
- Certidão de nascimento atualizada (solteiros) ou de casamento com averbação (divorciados e viúvos, com certidão de óbito)
- Comprovante de residência
- Documentos de duas testemunhas
- Pacto antenupcial, se o regime não for comunhão parcial
Prazo: Habilitação em cerca de 30 dias; celebração conforme agenda do cartório.
Valor em Tocantins: R$ 284,94 (Registro de casamento civil), conforme tabela de emolumentos do estado. Certidões com mais páginas ou atos com valor declarado têm preço diferente.