O que saber antes de pedir
O registro de títulos e documentos (RTD) dá data certa, autenticidade e publicidade a contratos e documentos particulares: contratos de locação, prestação de serviços, comodato, confissão de dívida, cessão de direitos, documentos estrangeiros traduzidos. Também é o cartório que registra o conteúdo de notificações extrajudiciais e conserva documentos.
O registro protege contra alegação de que o documento foi feito depois, e é exigido para alguns contratos valerem contra terceiros (como alienação fiduciária de bens móveis em alguns casos).
Documentos
- Documento a registrar
- Documento de identidade
Prazo: De 1 a 5 dias úteis.
Valor em Minas Gerais: R$ 95,00 (Registro de contrato ou documento sem valor econômico), conforme tabela de emolumentos do estado. Certidões com mais páginas ou atos com valor declarado têm preço diferente.