O que saber antes de pedir
O divórcio em cartório (extrajudicial) é feito por escritura pública em tabelionato de notas, sem processo judicial, quando o casal está de acordo, não tem filhos menores ou incapazes (ou já resolveu guarda e pensão na Justiça) e está assistido por advogado ou defensor público.
A escritura define partilha de bens, pensão entre os cônjuges e retomada de nome. Depois de lavrada, é averbada no cartório de registro civil do casamento e, havendo imóveis, registrada no registro de imóveis.
Documentos
- RG e CPF dos cônjuges
- Certidão de casamento atualizada
- Pacto antenupcial, se houver
- Documentos dos bens a partilhar
- Carteira da OAB do advogado
Prazo: De 1 a 10 dias úteis, conforme a partilha.
Valor em Pará: R$ 209,00 (Divórcio/separação (sem bens)), conforme tabela de emolumentos do estado. Certidões com mais páginas ou atos com valor declarado têm preço diferente.