A escritura relaciona bens, dívidas e herdeiros, recolhe o ITCMD e formaliza a partilha. Com ela, os imóveis são transferidos no registro de imóveis e os bens móveis e contas são liberados.
Como funciona o pedido
- Reúna todos os herdeiros e um advogado.
- Levante os bens (matrículas, extratos, veículos) e obtenha a certidão de óbito.
- Recolha o ITCMD junto à Secretaria da Fazenda do estado.
- Lavre a escritura no tabelionato e registre a partilha no registro de imóveis.
Documentos necessários
- Certidão de óbito
- Documentos do falecido e dos herdeiros
- Certidão de casamento e pacto antenupcial
- Matrículas dos imóveis e documentos dos demais bens
- Certidão negativa de testamento
- Guia do ITCMD
Prazo
De 15 a 60 dias, dominado pelo ITCMD e pelas certidões.
Dicas
- Havendo testamento, o inventário em cartório ainda é possível na maioria dos estados, desde que o testamento tenha sido registrado ou cumprido judicialmente.